quarta-feira, 4 de maio de 2011

Relaxamento de Prisão em Flagrante


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CENTRAL DE INQUÉRITOS.











FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade n. ____, inscrito no CPF/MF sob o n. ____, residente e domiciliado no endereço ___, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional à Rua ____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

com fulcro no artigo 5º inciso LXV da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

DOS FATOS

Na madrugada de 15 de março de 2011, o requerente estava trafegando com seu veículo ao retornar de uma festa que teve por objetivo angariar recursos para sua formatura em curso superior. Ao trafegar pela Avenida _______, em _______, sob forte chuva, veio a atropelar a Sra. Maria, que faleceu pouco depois no Hospital _________, localizado na mesma Avenida.

A vítima, no momento do acidente, estava atravessando a pista apressadamente, pois pretendia ir até sua residência buscar documentos do seu filho que se encontrava internado no mesmo hospital. O requerente, que conduzia o veículo, imediatamente prestou integral socorro à vítima do atropelamento, levando-a até o referido hospital, a poucos metros do local.

O Delegado de Polícia compareceu ao hospital e deu voz de prisão a Fulano de Tal, conduzindo-o à Delegacia de Plantão. Foi lavrado auto de prisão em flagrante, o qual foi remetido a essa douta Vara de Central de Inquéritos, a qual entendeu pela manutenção da prisão.

Mantida a prisão em flagrante, foi feito ao Delegado requerimento para que arbitrasse fiança, sem que houvesse qualquer manifestação daquela autoridade até o momento, já transcorridos vários dias desde o pedido, de modo que o requerente permanece preso.

DO DIREITO

A prisão do requerente deve ser imediatamente relaxada, já que totalmente ilegal.

Com efeito, jamais poderia o requerente ter sido preso em flagrante delito, nas circunstâncias descritas, em razão do disposto no artigo 301 da Lei 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, a seguir reproduzido:
Art. 301. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

Ora, quando do narrado atropelamento, o requerente prestou imediato socorro à vítima, levando-a pessoalmente até o hospital para que recebesse os cuidados médicos necessários.

Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos indivíduos, encontramos a prevista no inciso LXV do artigo 5º, verbis:
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

Por todo o exposto, conclui-se que a prisão em flagrante do requerente é manifestamente ilegal, sendo imperioso seu imediato relaxamento, nos termos do artigo 5º, LXV, da Constituição Federal.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer seja deferido este pedido de relaxamento da prisão em flagrante,  para que seja expedido o respectivo alvará de soltura em favor do requerente, como medida de justiça.

Termos em que, pede deferimento.

Cidade, Estado, 30 de março de 2011.

Advogado OAB.

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